Mensalão - saibam quem são os 'caras' que tem em mãos o nosso dinheiro através da políticagem


mensalão, liga da injustiça




A liga da injustiça


Na lista do mensalão, um dos maiores escândalos políticos da história do Brasil, estão os corruptores mais sacanas que o país já ‘conheceu’. O Supremo Tribunal Federal (STF), de forma minuciosa, desde o estouro da robalheira, trabalha sobre cada um, dos vários crimes cometidos por estes reis da desonestidade no Brasil.
Preste bastante atenção na hora de eleger o 'bandido' da vez. Neste ano de eleições, deixemos de apoiar tais desgraçados que acumulam riquezas só para nos ferrar ainda mais, na fome, desemprego, falta de educação e saúde, moradia e dignidade.


Os criminosos são:



Paulo Rocha: acusado pelo crime de lavagem de dinheiro

Valdemar Costa Neto: acusado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

José Genoino: acusado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha

Pedro Corrêa: acusado pelos crimes deformação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Professor Luizinho: acusado pelo crime de lavagem de dinheiro

Roberto Jefferson: acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva

João Paulo Cunha: acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Marcos Valério: corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Delúbio Soares: acusado pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha

Duda Mendonça: acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

José Dirceu: acusado por formação de quadrilha, corrupção ativa e tido como chefe do esquema.


CONCEITO DOS CRIMES:


- LAVAGEM DE DINHEIRO - é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar. É dar fachada de dignidade a dinheiro de origem ilegal.

- FORMAÇÃO DE QUADRILHA - No referente ao crime, a palavra quadrilha é naturalmente utilizada pela língua culta como sendo o coletivo de ladrões, bandidos e criminosos de uma forma geral. Quadrilhas costumam atacar de forma rápida e até mesmo fria e calculada, de forma a não deixar que suas vítimas possam escapar ou que alguma autoridade policial os aborde sem que estes possam revidar um possível ataque armado. Devendo existir, de acordo com o Código Penal brasileiro, mais de três pessoas para que se tipifique o termo quadrilha, ou seja, quatro ou mais agentes conspirando algum delito.


"Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:

Pena - reclusão, de um a três anos. (Vide Lei 8 072, de 25-7-1990)

Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado."


- CORRUPÇÃO ATIVA - consiste no ato de oferecer, (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Caso haja imposição do funcionário para a vantagem oferecida, não há corrupção ativa e, sim, concussão. No caso de um funcionário público propor a vantagem, é desconsiderada a sua condição, equiparando-se a um particular.

Não há modalidade culposa.

Forma qualificada - em razão da oferta, o funcionário realmente retarda ou omite ato de ofício, ou realiza ato infringindo o seu dever. Observe que se há ação efetiva, mas de ato de ofício, o tipo atribuído será no "caput" e não na forma qualificada.

- CORRUPÇÃO PASSIVA - Corrupção passiva, no direito penal brasileiro, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

A corrupção pode ser de dois tipos:
§  ativa, quando se refere ao corruptor, ou
§  passiva, que se refere ao funcionário público corrompido.
Algumas legislações definem ambas as condutas como o mesmo crime. A legislação brasileira optou por conceituar dois crimes diferentes: acorrupção ativa, no art. 333 do Código Penal, e a corrupção passiva, no art. 317.

 

Definição


O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."

 

 

Pena


A pena é de dois a doze anos de reclusão, além de multa. Ela pode ser aumentada em um terço se tal vantagem significar alguma falta de cuprimento do dever funcional.

 

 

Características


Trata-se de um crime próprio, ou seja, só pode ser cometido por alguém que detenha a qualidade de funcionário público.
Pode existir, contudo, a participação de particular, mediante induzimento, instigação ou auxílio secundário.

 

Agravantes


A pena é agravada "se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional". Se apenas retardar ou deixar de fazer o que deve fazer, trata-se de corrupção passiva imprópria. Se praticar ato infringindo dever funcional, trata-se de corrupção passiva própria.
Se o funcionário público for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento, a pena também é agravada (art. 317, § 2º, do Código Penal).

- EVASÃO DE DIVISAS - é um crime financeiro por meio do qual se envia dinheiro para o exterior de um país sem declará-lo nem pagar os devidos impostos.

Uma outra definição seria: A Evasão de Divisas também pode ser chamada de Evasão Cambial. Em linguagem simples, podemos dizer que a Evasão Cambial ou de Divisas significa a perda de dinheiro (reservas monetárias) pelo Brasil ou por qualquer outro país. É uma espécie de desfalque nos cofres públicos, se as reservas forem evadidas ilegalmente, mediante transações ardilosas (astuciosas, manhosas, velhacas - operações simuladas com tal intuito). O desfalque praticado também é chamado de rombo nos cofres públicos. Ainda pode ser definido como uma transferência furtiva do dinheiro pertencente à Nação (ao Povo). A evasão acontece quando de alguma forma as reservas monetárias são remetidas para o exterior, geralmente para paraísos fiscais, em nome das pessoas físicas ou jurídicas que praticaram a evasão ou ainda para empresas fantasmas constituídas em paraísos fiscais. Empresa Fantasma é aquela que não existe de fato e seus proprietários apenas têm em mãos um documento comprado, que atesta a existência da mesma, geralmente sediada em uma caixa postal ou no escritório de representantes estabelecidos no tal paraíso fiscal. Reserva Monetária é o saldo em ouro, moedas estrangeiras e créditos internacionais existentes no Banco Central.

- PECULATO - é um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros.
Os verbos núcleos do tipo são "apropriar ou desviar" valores, bens móveis, que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce. A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, sendo que será a mesma caso o funcionário público não tenha posse do dinheiro, valor ou bem, mas o subtraia ou concorra para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, em virtude da facilidade decorrente do cargo que ocupa.

Espécies

Peculato é o fato do funcionário público que em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública ou sob a guarda desta (a qualquer título), e dela se apropria, ou a distrai do seu destino, em proveito próprio ou de outrem".

O artigo 312 do Código Penal tipifica o peculato como: Crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído para si ou para alheio.

§  Três são as modalidades:

Peculato-apropriação, o funcionário público se apropria do dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem o agente a posse em razão do cargo;
Peculato-desvio, o funcionário público aplica ao objeto material destino diverso que lhe foi determinado em benefício próprio ou de outrem;
Peculato-furto, o funcionário público não tem a posse do objeto material e o subtrai, ou concorre para que outro o subtraia, em proveito próprio ou alheio, por causa da facilidade proporcionada pela posse do cargo.
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