Contrato de Compra e venda de Leite In Natura

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA



CONTRATO DE COMPRA E VENDA

De um lado (nome da firma compradora) ........... com sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), inscrita no CNPJ sob o nº ..........., Inscrição Estadual nº ..........., neste ato representada por seu ..........., ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), a seguir denominado ADQUIRENTE e do outro o senhor ........... (nome civil por extenso), inscrito no cadastro de Produtor Rural sob o nº.........., ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), a seguir denominado FORNECEDOR, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente contrato tem por objeto a venda de leite vacum, in natura, produzido pelo FORNECEDOR ao ADQUIRENTE acima qualificado, a ser processado através de sua unidade operacional localizada em ..........., no município de ..........., Estado ...........

CLÁUSULA SEGUNDA - PADRÕES DE QUALIDADE: O produto fornecido deverá atender aos padrões de higiene sanitária, ou seja, fresco, resfriado, limpo, com gordura e proteína integral, livre de adulteração, sangue ou sedimentos, colostro, antibióticos, inibidores ou qualquer outra forma de substância medicamentosa disponibilizada, bem assim outras especificações estabelecidas no RIISPOA e pela SIPA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUANTIDADE: O FORNECEDOR compromete-se a disponibilizar, diariamente, entre ........... a ........... litros de leite in natura, às ........... horas da manhã, no curral de ordenha localizado na Fazenda ...........

CLÁUSULA QUARTA - DO TRANSPORTE: A ADQUIRENTE coletará o leite produzido, no local acima indicado, transportando-o por sua conta, risco e responsabilidade, em tanques isotérmicos, até às suas instalações de processamento.

PARÁGRAFO ÚNICO: O leite fornecido será medido no ato da coleta, no método apresentado pelo fabricante do tanque, devendo, na mesma ocasião, ser emitido o recibo correspondente a cada entrega diária.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS: Os preços que serão pagos pela ADQUIRENTE ao FORNECEDOR serão os seguintes:

LEITE COTA - correspondendo à totalidade do leite apto entregue no período de 1º de maio a 30 de setembro:

Preço por litro ........... R$ ...........

LEITE EXTRA-COTA – quantidade de leite diariamente fornecido, que exceda à cota diária do FORNECEDOR, sendo que esta é estabelecida como equivalente à média diária de fornecimento no período de 1º de maio a 30 de setembro antecedente:

Preço por litro: valor correspondente ao mínimo de ...........% (...........) do preço do leite cota fixado na alínea anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: A presente cláusula poderá ser modificada, por Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, com vistas à preservação do equilíbrio contratual em face de alterações no mercado do leite.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O pagamento do leite fornecido a cada mês, em decorrência do presente contrato, será pago integralmente e de uma só vez, até o terceiro dia útil do mês subseqüente, por via de depósito bancário na conta-corrente nº: ..........., Agência: ..........., do Banco: ..........., de titularidade do FORNECEDOR.

(Caso o pagamento não ocorra de uma só vez, pode-se optar pela seguinte redação:)

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O pagamento do leite fornecido em decorrência do presente contrato será pago através de depósito na conta-bancária nº: ..........., Agência: ..........., do Banco: ..........., de titularidade do FORNECEDOR, da seguinte forma: - leite entregue de 1 a 15: pagamento no dia 5 do mês subseqüente; e leite entregue de 16 a 31: pagamento no dia 20 do mês subseqüente.

PARÁGRAFO ÚNICO: O não pagamento no prazo acima mencionado implicará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, além de juros compensatórios à base de 1% (um por cento) ao mês ou fração, acrescido de atualização monetária e mora nos termos legais.

CLÁUSULA SÉTIMA - COLETA DE AMOSTRAS: O ADQUIRENTE ficará responsável pela coleta das amostras de leite, que servirão de elemento de prova de qualidade do leite fornecido, acondicionando-as adequadamente de modo a não afetar as suas características até a análise, sendo que, em caso de eventual inaptidão do leite recebido, deverá fazer imediata comunicação do fato ao FORNECEDOR.

CLÁUSULA OITAVA - PRAZO: A duração do presente contrato é de ........... meses, iniciando-se em ........... e terminando-se em ..........., podendo ser prorrogado ou alterado mediante assinatura de Termo Aditivo.

PARÁGRAFO ÚNICO – O ADQUIRENTE se obriga a formalizar comunicação ao FORNECEDOR, no prazo de 30 (trinta) dias antes do final da vigência, a sua intenção de prorrogar ou não este contrato.

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO: Por descumprimento de qualquer de suas cláusulas ou condições, poderá a parte prejudicada rescindir o presente contrato, mediante simples comunicação escrita à outra parte, respondendo a parte inadimplente pelas perdas e danos decorrentes, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior, devidamente caracterizadas e comprovadas.

PARÁGRAFO ÚNICO - A parte que der motivo à rescisão contratual será penalizada com a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, que, neste ato, é convencionado como sendo equivalente a R$ ........... (........... Reais)

Observação: Valor calculado de acordo com a quantidade de leite que será fornecido no curso do prazo de vigência fixado no presente contrato).

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA : Independentemente de justo motivo, qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato, desde que comunique à outra a respeito, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO ESPECIAL: As partes elegem o foro de ..........., como competente para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes ao presente contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estando, assim, justas e contratadas, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.



..........., ....., de ................ de .....




______________________________________

Pelo ADQUIRENTE

Nome:
CPF:




_______________________________________

FORNECEDOR





Testemunhas:

1. _____________________________________

Nome:
CPF nº .......

2. ____________________________________

Nome:
CPF nº .......



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