Contrato de Trabalho Rural de Prazo Determinado



TRABALHO RURAL - CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO



Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, .......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede na localidade de .......... .........., cidade de........., Estado de....., inscrita no CNPJ sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e .........., domiciliado na .........., n.º....., cidade de .........., Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:

1ª - O Empregado é contratado para exercer as funções de .........., mas declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições pessoais.

2ª - A remuneração do Empregado será de R$ ..........mensais.

3ª - O prazo do presente contrato é de ....... ( meses ou anos ), a contar desta data, devendo terminar na data de .........., independentemente de quaisquer interrupções que, por motivo de doença, acidente do trabalho, serviço militar ou outras, ocorrerem durante sua vigência.

4ª - Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições abaixo estipuladas.

5ª - O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.

6ª - A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência.

7ª - O Empregado se obriga a trabalhar 8( oito ) horas por dia e 44 ( quarenta e quatro ) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.

8ª - O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for necessário, inclusive com a mudança de domicílio.

9ª - O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora.

10ª - Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço.

11ª - As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

.........., .... de .......... de .....

Empregadora

Empregado

Testemunhas:

Observações:
1. Este contrato não poderá ser celebrado com prazo superior a dois anos.
2. O contrato somente poderá ser prorrogado uma vez, devendo esta circunstância ser anotada na CTPS e na Ficha de Registro.




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