Modelo Atualizado de Contrato de Locação de Imóvel

No geral, contratos são formas "seguras" de garantirmos nossos direitos com o devido valor legal imposto na forma de um documento. As assinaturas e a autentificação do documento em cartório garantirá o valor legal do mesmo.

O contrato de locação de imóvel, vai garantir que seu bem esteja protegido na sua ausência, e mesmo que a proteção não seja feita durante sua ausência, ainda sim o locatário será obrigado a entregar o imóvel nas mesmas condições em que o encontrou. Isso implicará em fazer reparos caso tenha causado danos na pintura, forro, paredes, etc. Por isso , é indispensável o uso dessa ferramenta.


Nesse contrato que o Sei de Tudo.NET está disponibilizando, está expressamente visível todos os direitos do locatário, além de estar disposto também seus deveres como inquilino.


CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL


Pelo presente instrumento particular e na forma de direito, de um lado o Sr. XXXX XXXXXXXX XXXXX, Brasileiro, 20 anos, solteiro, portador da carteira de identidade nºXXXXXX expedida pela SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, reside de domiciliado Rua São joão, nº257, bairro Cinturão Verde, nesta cidade de Boa Vista / RR, neste ato denominado como Locador, e por outro lado, o Srº xxxxx xxxxxxxx xxxx, brasileiro, 25 anos, solteiro, portador da carteira de identidade nº 53746744 expedida pela SSP / RR, inscrito no CPf sob o nºxxxxxxxxxxxxxxx, residente de domiciliado na Rua São Marcos, nº 3517, Bairro São Vicente nesta mesma cidade Boa Vista/ RR, neste ato denominado como Locatário, contratam a Locação do imóvel localizado na Rua São Miguel, nº 452, Bairro Caimbé, nesta mesma cidade Boa Vista / RR.

CLAUSULA 1ª O PREÇO DA VENDA ora efetuada pelo valor acordado de R$ 1.000,00 (MIL REAIS), Á VISTA EM MOEDA CORRENTE DESTE PAÍS, em mãos ou Depósito na conta: Ag: 5780-0 conta: 8298-8 Banco do Brasil, devendo apresentar o comprovante de depósito ao locador se necessário.

CLAUSULA 2ª  O prazo desta locação é o constante no início deste Contrato. No término indicado, o locatário se obriga a entregar o imóvel livre e desembaraçado de coisas e pessoas, no estado em que o recebeu, independentemente de notificação o interpelação judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação de locação, o que somente se fará por escrito.
Parágrafo Único - Caso o locatário não restitua o imóvel no fim do prazo contratual, pagará - enquanto estiver na posse do mesmo - o aluguel mensal reajustado nos termos da cláusula Décima - nona, até a efetiva desocupação do imóvel objeto deste instrumento.

CLAUSULA 3ª Todos os impostos e taxas que atualmente recaem sobre o imóvel locado, bem como qualquer aumento dos mesmos, ou novos que venham a ser criados pelo poder público, são da inteira responsabilidade do locatário, que se obriga a pagá-los ao locador para que este os liquide em seus respectivos vencimentos. São ainda de responsabilidade do locatário as contas de água, luz e gás, assim como as despesas de condomínio, se houver.
Parágrafo Primeiro O locatário será responsável pelas despesas decorrentes e multas decorrentes de eventuais retenções dos avisos de impostos, taxas e outros que já incidem ou venham a incidir sobre o imóvel objeto da presente locação.
parágrafo Segundo Os recibos referentes aos impostos e taxas serão entregues juntamente com os do aluguel correspondente ao mês, fazendo parte integrante do mesmo.

CLAUSULA 4ª A falta de pagamento, nas épocas supra determinadas, dos aluguéis e encargos, por si só constituirá o locatário em mora, independentemente de qualquer notificação, interpelação ou aviso extra-judicial

CLAUSULA 5ª Excetuadas as obras ou reparações que sejam necessárias à segurança do imóvel, obriga-se o locatário pelas demais, devendo manter o imóvel locado e seus pertences, que ora recebe, em perfeito estado de funcionamento, conservação e limpeza, notadamente as instalações sanitárias e elétricas, vidros e pinturas, fato que é comprovado pelo locatário e seu fiador.

CLAUSULA 6ª Todas as benfeitorias que forem feitas, excluídas naturalmente as instalações de natureza profissional e móveis, ficarão integradas ao imóvel, sem que, por elas, tenha o locatário direito a qualquer indenização ou pagamento. A introdução de tais benfeitorias dependerá da autorização por escrito do locador.

Parágrafo Único - Quando do término da locação, o locatário restituirá o imóvel nas mesmas condições em que o recebe agora, ficando desde já convencionado que, se não o fizer, o locador estará autorizado a mandar executar todos os reparos necessários, cobrando do locatário a importância gasta, como encargos de locação.

CLAUSULA 7ª Faz parte integrante do presente Contrato o Regulamento Interno do prédio, no caso de condomínio, que o locatário reconhece e aceita.

CLAUSULA 8ª É expressamente vedado ao locatário sublocar o imóvel no todo ou em parte, cedê-lo a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, transferir o contrato ou dar destinação diversa do uso ou finalidade previsto neste Contrato, sem prévia anuência por escrito do locador.

CLAUSULA 9ª No caso de desapropriação do imóvel objeto deste Contrato, o locador e seus administradores e/ou procurador ficarão exonerados de toda e qualquer responsabilidade decorrente deste Contrato, ressalvando-se ao locatário a faculdade de agir tão somente contra o poder expropriante.

CLAUSULA 10ª Fica o locador, por si ou por seus prepostos, autorizado a vistoriar o imóvel sempre que julgar conveniente.

CLAUSULA 11ª O locatário se obriga a satisfazer, por sua conta exclusiva, a qualquer exigência dos poderes públicos, em razão da atividade exercida no imóvel, assumindo toda a responsabilidade por quaisquer infrações em que recorrer a esse propósito, por inobservância das determinações das autoridades competentes.

CLAUSULA 12ª O locatário declara, neste ato, ter pleno conhecimento de que o resgate de recibos posteriores não significa nem representa quitação de outras obrigações estipuladas no presente Contrato, deixadas de cobrar nas épocas certas, principalmente os encargos fixados nesse Contrato.

CLAUSULA 13ª Se o locador admitir, em benefício do locatário, qualquer atraso no pagamento do aluguel e demais despesas que lhe incumba, ou no cumprimento de qualquer outra obrigação contratual, essa tolerância não poderá ser considerada como alteração das condições deste contrato, nem dará ensejo à invocação do Artigo 1.503-I do Código Civil Brasileiro por parte do fiador, pois se constituirá em ato de mera liberdade do locador.

CLAUSULA 14ª Tudo o que for devido em razão deste Contrato será cobrado em Processo Executivo ou em ação apropriada, no foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta da parte vencida, além do principal e da multa estipulada na cláusula Décima-quarta, todas as despesas judiciais e extrajudiciais, mais 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios.

CLAUSULA 15ª Fica estipulada a multa de 03 (três) aluguéis vigentes à época da infração, na qual incorrer a parte que infringir uma das cláusulas deste Contrato, ressalvada à parte inocente o direito de poder considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer outra formalidade judicial ou extrajudicial. A multa será sempre paga integralmente, seja qual for o prazo decorrido do presente Contrato, ficando claro que o pagamento dessa multa não exime o pagamento dos aluguéis atrasados, além das despesas inerentes ao caso.

CLAUSULA 16ª Como garantia assina também, na qualidade de fiador(es) o qualificado no início deste Contrato, sendo solidário com o locatário em todas as obrigações aqui assumidas. O depósito em garantia, mencionado na cláusula Décima-sétima, supre a figura do(s) fiador(es).
Parágrafo Único - Fica desde já expressamente convencionado que, em qualquer hipótese, a responsabilidade do(s) fiador(es) permanecerá integral, sem solução da continuidade e sem limitação de tempo, sempre e até a real e efetiva entrega do imóvel, em igualdade de condições com o afiançado, também na hipótese de vir a prorrogar-se a presente locação, abrindo mão, desde já o fiador da faculdade de exoneração prevista no Artigo 1.500 do Código Civil Brasileiro.

CLAUSULA 17ª No caso de morte, falência ou insolvência do fiador, o locatário se obriga a apresentar, dentro de 30 (trinta) dias, substituto idôneo, a juízo do locador, sob pena de incorrer nas sanções previstas na cláusula Décima-quarta do presente Contrato.

CLAUSULA 18ª Em garantia da locação, o locatário deposita, neste ato, a importância mencionada no preâmbulo, na forma prevista no artigo 38-§2º da Lei nº 8.245/91. A apresentação de fiador(es) mencionada na cláusula Décima-quinta supre a necessidade deste depósito em garantia.
Parágrafo Único - No caso de prorrogação da locação, o locatário se obriga a atualizar o valor do depósito.

CLAUSULA 19ª Na hipótese de ocorrer a prorrogação desta locação, o aluguel mensal será reajustado de acordo com os índices permitidos pela legislação em vigor à época da prorrogação.
Estamos juntos e acordados assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante a presença de duas testemunhas abaixo relacionadas, maiores, capazes e aqui domiciliadas que a tudo presenciaram.


Boa vista / RR, 17 de abril de 2013.



_____________________________________________________
Locador



_____________________________________________________
Locatário


Testemunhas:

1.    _______________________________________
       CPF Nº...............................................

2.    _______________________________________
       CPF Nº...............................................
Reações:

12 comentários:

  1. brigado pela dica, porque hoje tudo que fazemos temos que ter como prvar e tudo tem que que ter algo escrito ...

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    1. A confecção de um contrato na hora de alugar um imóvel (devidamente autenticado), nos priva de muitas dores de cabeça futuras. É sempre bom lembrar o velho ditado "ninguém conhece ninguém". "Mais vale prevenir que remediar". E como você falou, "o escrito é que vale".

      Agradeço a sua participação Arlison.

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  2. muito gostei da matéria...agente sempre tem dificuldades quando vamos fazer esse tipo de redação oficial...valew.

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    1. É isso mesmo Jeovane, tenho trabalhado muito aqui no seidetudo.Net para disponibilizar esse tipo de artigo. Tenho conseguido ajudar muitas pessoas.

      Obrigado por sua participação.

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  3. Opa,, agora sim tenho um modelo de contrato de locação de imóvel.. Muito bom, fera!!!

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    1. Agradeço muito sua participação Gruppar,

      Forte Abraço

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  5. Muito bom o post, cara cassei isso ein eu tive que me virar para fazer um, foi um prazer conhecer esta pagina flows

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    1. Que pena!

      Mas da próxima vez tenho certeza que você já saberá onde encontrar. Muito Obrigado por sua participação.

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