Modelo de Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóveis

Quando uma pessoa cede a outra o direito seja ele em qualquer nível, esse assume todos os riscos e benefícios que o mesmo poderá trazer. E quando você faz esse processo por meio de contrato devidamente assinado a mesma definição de "cessão de direito" é válida.
O sei de tudo.Net disponibiliza agora o Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóvel. Com esse contrato você estará respaldado para fazer tudo o que o dono faz. É como se você passasse a ser o próprio dono do imóvel, melhor explicando, você será o representante legal do mesmo. Com o contrato em mãos, devidamente assinado e autenticado você poderá: desde transferir energia e agua para o seu nome, como também tratar de assuntos mais sérios como por exemplo, assumir prováveis dívidas que o imóvel possa ter.

Fique á vontade para copiar. Edite do seu jeito, faça suas adaptações e não esqueça de deixar seu comentário no final desse poste.

Se quer ajuda para preencher o contrato leia o artigo: Como preencher um contrato corretamente

Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóveis
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado nome completo do dono do imóvel, nacionalidade ..., estado civil..., profissão ..., CPF nº ..., Cédula de Identidade RG nº ... , residentes e domiciliados na Rua ... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado ... , nacionalidade ..., estado civil ...., profissão ..., CIC nº ..., Cédula de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na Rua... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1º - Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel situado na rua... nº... bairro..., cidade e estado (se o imóvel for registrado no cartório de imóveis especifique também os dados do registro).



2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caraterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extra judiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.



3º - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.
 
(Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, especifique aqui)
4º - Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com ... (número de parcelas) parcelas ou prestações a pagar, no valor de ... (valor por extenso) cada uma, vencíveis a partir de ... de ... de 20..., o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.
<<<(Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª deste contrato, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte:)

4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de (valor transcrito também por extenso) , valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita.>>>
 
5º - O preço certo e ajustado para a cessão é de (Valor por extenso) dos quais a importância de (valor da entrada também por extenso) é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de (valor da primeira parcela por extenso) será paga em (número de parcelas) prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação no dia (dia mês e ano), e as demais em igual dia dos meses subseqüentes.

6º - O pagamento das parcelas aqui pactuadas serão feitas na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até 3 dias após o respectivo vencimento.

7º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 2% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso.

8º - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extra judicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa segundo as leis que regem esse tipo de contrato.
- O CESSIONÁRIO é, neste ato, colocado na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.



10º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.



11º - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.

12º - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, no prazo de no máximo 30 dias.

E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em 2 vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

_________________________________________________________
Cedente


_________________________________________________________
Cessionário



Testemunhas:

1.     _______________________________________
CPF Nº...............................................

2.     _______________________________________
       CPF Nº...............................................

Reações:

2 comentários:

  1. Pparabéns pela postagem,

    Ygor, como você falou, não dá para confiar em terceiros e a maneira mais segura de ter seus direitos resguardados é através do contrato. Gostei muito desse modelo e me foi muito útil.

    Agradeço, até a próxima.

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    1. É verdade, não tem como ficar a mercê dos outros, o bom mesmo é prevenir.
      Agradeço sua participação!

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