Modelo de Carta de Aviso Prévio de Demissão

O aviso prévio é um direito da empresa e do empregado, estando ele garantido na lei 12.506 que trata sobre o assunto. Dessa forma, quando o empregado pede demissão ou quando a empresa o demite espontaneamente, o trabalhador sempre terá esse direito (desde que tenha trabalhado mais de 90 dias). Os trabalhos que tiverem remuneração semanal o aviso prévio irá durar 8 dias e para os trabalhos que forem remunerados por quinzena ou mês, o aviso terá duração de 30 dias.

Esse prazo é dado para que a empresa tenha tempo de procurar ou selecionar outro candidato á vaga e para que o trabalhador tenha tempo de procurar um novo emprego. O trabalhador não é obrigado a cumprir o aviso prévio, porém no caso de não cumprimento estrá sujeito à multa.

Caso o empregador queira demitir imediatamente, dispensando o aviso prévio, o mesmo deverá pagar ao trabalhador o valor referente ao mês que trabalharia em aviso prévio.

Ainda segundo essa lei, ao trabalhador é dado o direito de redução na carga-horária diária de duas horas, sem que haja redução no valor de seu salário.

Se você gostou dessa postagem, vai se interessar também pelos artigos: 45 impressionantes papéis de parede para iPadsSeleção dos 40 Melhores Papéis de Parede Para Windows 7Modelo de Declaração de Residência e 25 Papéis de Parede de Animações.

Ajude esse blog comentando e marcando essa postagem com +1 

Carta de Aviso Prévio de demissão


 ______________, _____de ______________ de 20__. *(local e data)
  
   Ilmo. Sr.
    _________________________________

     Com a presente levando ao seu conhecimento que a partir de ________________________________________________________________*(aqui você colocará a data do ultimo quia que o empregado cumprirá já somados os dias do aviso prévio), teremos de dispensar os seus serviços como empregado desta firma, pelo que serve está de aviso prévio de demissão, conforme determina o art. 487 da Consolidação das Leis Trabalhistas.
     Até o término do aviso prévio, por força do art. 488 da Consolidação, V. S. terá seu horário de trabalho reduzido de duas horas diária, sem prejuízo de seu salário, a fim de procurar outro emprego. Nestas condições, seu horário de trabalho passará a ser:________________________.*(descreva aqui o novo horário que o empregado deverá trabalhar subtraindo as duas horas prevista em lei).


     Sem mais, etc.

___________________________________
Funcionário


___________________________________

Empregador
OBS: Esse documento deverá ser em duas vias e apenas terá valor, se estiver devidamente assinado pelo empregado (o mesmo deverá ficar com a segunda via). *Não esqueça de retirar do documento as partes que estão em negrito.
Reações:

4 comentários:

  1. Parabéns pela postagem.

    Esse tipo de artigo é muito útil. Gosto muito de blogs que além de trazerem bons conteúdos, ajudam as pessoas com ultilidades públicas. Parabéns, seu blog é assim.

    Forte Abraço...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Essa é uma das especialidades do Seidetudo.Net: Ultilidade Pública.

      Muito Obrigado por sua Participação.

      Excluir
  2. Muito interessante,

    gostei muito desse modelo, tenho certeza que vai ajudar muitas outras pessoas.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fico feliz em ter ajudado,

      E com certeza a intenção é essa, ajudar o maior número de pessoas possível.

      Excluir

Deixe seu comentário e nos ajude a melhorar a qualidade de nossas postagens.