Modelo de Contrato de Compra e Venda de Carro Alienado

Um carro alienado pode te trazer um grande problema, se você por um acaso resolver vende-lo. Veículos alienados não podem ser vendidos ou transferidos do seu nome até que estejam completamente quitados. Os bancos costumam avisar, mas as pessoas empolgadas na compra não prestam atenção ou simplesmente ouvem sem dar importância. Um belo dia a situação aperta e você resolve vender o carro. Mas, como vender se você não está autorizado a fazer isso?

Você deve estar se perguntando: Como é que o SeideTudo.Net está disponibilizando um modelo de contrato de carro alienado, se eu nem almenos posso utilizá-lo? Muito simples!

O conselho que ofereço é que não venda seu veículo alienado, por que, apesar de não mais o possuir depois disso, não perderá a responsabilidade sobre ele. E isso irá implicar em situações como: se o carro for preso só você poderá retirá-lo, se for multado por alguma infração você é quem vai ter pontos descontados na carteira e etc. Depois de tudo isso, se você ainda achar que realmente vale apena fazer a venda, aconselho que a faça da forma mais cautelosa possível: Prefira pessoas de sua confiança, honestas, que você tenha constante contato. Aquelas que você sabe que não fugirão com o seu bem deixando você no prejuízo ("apesar de eu achar ser muito difícil julgar com precisão o ser humano").


O contrato abaixo disponibilizado apenas terá validade se for autenticado em cartório, com a assinatura do comprador, do vendedor e de duas testemunhas. Nele vai constar entre outras informações, a cláusula em que afirma que o comprador somente terá o veículo transferido para seu nome, após a quitação total das parcelas; Constará também que em caso de atraso de três parcelas, o comprador perderá todos os direitos sob o veículo e este voltará à tutela do vendedor sem que haja a necessidade de aviso prévio; No mesmo instrumento constará ainda que em caso de multas e pontos na carteira (CNH), o comprador compromete-se em assumir a dívida e fazer a transferência dos pontos para a sua CNH.

Se quer ajuda para preencher o contrato leia o artigo: Como preencher um contrato corretamente

Contrato Compra e venda de veículo alienado


Pelo presente instrumento particular e na forma de direito, de um lado o Sr. XXXX XXXXXXXX XXXXX, Brasileiro, maior, solteiro, portador da carteira de identidade nº 270476 expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, reside de domiciliado Travessa São Rafael, nº57, bairro Centenário, nesta cidade de Boa Vista / RR, neste ato denominado como VENDEDOR, e por outro lado, o Srº xxxxx xxxxxxxx xxxx, brasileiro, maior, solteiro, portador da carteira de identidade nº 53746744 expedida pela SSP / PR, inscrito no CPf / MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente de domiciliado na Rua José Queiroz, nº 1117, Bairro Buritis nesta mesma cidade Boa Vista/ RR, neste ato denominado como COMPRADOR, contratam a COMPRA E VENDA DO VEÍCULO ESPÉCIE/TIPO: PAS/CARRO: MARCA/MODELO: GM/ CELTA 1.0; ANO FAB: xxxx/xxxx; PLACA: NAN-7786; COR: PRATA; CHASSI:  xxxxxxxxxxxxxxxxxx; RENAVAM: xxxxxxxxx; LICENCIADO NA CIDADE DE BOA VISTA-RR, mediante cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA 1ª O PREÇO DA VENDA ora efetuada pelo valor acordado de R$ 2.000,00 (TRÊS MIL REAIS), Á VISTA EM MOEDA CORRENTE DESTE PAÍS.
CLAUSULA 2ª  O veículo acima mencionado como objeto de venda, encontra-se alienado pelo BV FINANCEIRA S/A ficando sobre a responsabilidade do comprador pela total quitação das parcelas pendentes, até a data do vencimento, isentando assim o vendedor de qualquer responsabilidade junto ao banco credenciado.
PARÁGRAFO ÚNICO - o presente contrato será automaticamente rescindido, independente de qualquer aviso ou interpelação administrativa e/ ou judicial, pela ocorrência de infração a qualquer de suas cláusulas, especialmente pelo atraso de 03 (três) parcelas, sujeito a retomada imediata do veículo e perca de valores já pagos.
CLÁUSULA 3ª toda e qualquer pendencia que venha a existir sobre o VEÍCULO anterior à assinatura do presente, provenientes a multa e/ ou débitos, documentação atrasada, é de inteira responsabilidade do vendedor.
CLÁUSULA 4ª o comprador toma posse neste ato do referido veículo se responsabilizará por qualquer dano, multas, ou algum tipo de infração e/ ou encargos que venham a ocorrer sobre o referido veículo ou a terceiros a contar desta data.
CLÁUSULA 5ª caso ocorra registro de alguma multa e gere a perca de pontos na carteira de habilitação do VENDEDOR o COMPRADOR obriga-se imediatamente a efetuar a transferência destes pontos para seu nome.
CLÁUSULA 6ª O VENDEDOR se compromete após a quitação das parcelas pendentes junto ao banco credenciado a assinar e outorgar toda e qualquer documentação necessária para total transferência do referido veículo para o nome do comprador.
CLÁUSULA 7ª É vedada ao comprador vender, ceder, doar, ou dar como garantia em qualquer tipo de negociação o referido veículo, antes da total quitação da alienação junto ao banco credenciado.
CLÁUSULA 8ª o vendedor autoriza o comprador a trafegar com o veículo em todo o território nacional e internacional.
CLÁUSULA 9ª o presente instrumento é irrevogável e irretratável, não sendo facultativa a nenhuma das partes o direito de arrependimento, bem como seus herdeiros e/ ou sucessores deverão cumprir fielmente o disposto o presente instrumento.
Estamos juntos e acordados assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante a presença de duas testemunhas abaixo relacionadas, maiores, capazes e aqui domiciliadas que a tudo presenciaram.

Boa vista / RR, 17 de abril de 2012.



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Vendedor



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Comprador

Testemunhas:

1.     _______________________________________
CPF Nº...............................................

2.     _______________________________________
       CPF Nº...............................................
Reações:

22 comentários:

  1. oi Ygor,

    quero lhe agradecer pela exelente postagem, fico muito feliz todas as vezes que visito seu blog e percebo a qualidade das postagens ficarem cada vez melhor.

    Parabéns, modelos como esse de contrato de compra e venda de veículo é muito útil e tenho certeza que irá ajudar muita gente.

    Forte Abraço.

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    1. Só tenho a agredecer, os seus elogios realmente me deixam muito feliz.

      Muito obrigado,

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    2. Opa chefe, estou passando para dar uma visitadinha já estou seguindo seu blog achei super interessante grande abraço.

      http://www.reformaai.com

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    3. Obrigado pela visita.
      sinta-se a vontade nesse espaço.

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  2. Oi Ygor!
    Conforme solicitado, já sou seguidor do "seitudo" e irei acompanhar as postagens.
    Abraço.
    António Pereira
    http://acordo-ortografico.blogspot.com
    http://portuguesemforma.blogspot.com

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    1. Agradeço a participação.

      Você é sempre bem vindo por aqui...

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  3. Bem diferente seu blog, parabéns eu gostei e estou seguindo

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    1. Fico muito feliz que tenha gostado do meu blog,.. Agradeço por escolher seguir.

      Forte Abraço.

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  4. Estou com um carro alienado, e o atual dono está com o processo na trabalhista, onde o mesmo vai ter que pagar com os seus bens retidos. Será que meu carro corre o risco de ser tomado pela justiça por está alienado com o nome dele?

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    1. Sem sombra de dúvidas! Se o "atual dono" nem terminou de pagar o financiamento do carro, em geral, o próprio veículo é garantia no financiamento. Quer dizer, o próprio banco ou financeira pode tomar posse do carro caso o "atual dono" torne-se inadimplente! E como é garantia do financiamento, o carro não pode ser vendido! Portanto, não se compra carro alienado desse jeito! Ou você compra ele quitado (muitas vezes o valor da compra pode ser utilizado para a quitação, caso em que um contrato de vê ser firmado entre as partes especificando direitinho essas condições), ou você transfere o financiamento pro seu nome (mas, até onde eu saiba, o banco/financeira vai cobrar por essa transferência! E certamente o comprador fica sujeito a análise de crédito!

      Agora, responsendo diretamente a sua pergunta: acho que você tá enrolado! Comprou um carro que não podia ser vendido! Se fez um contrato para isso (como o modelo do post acima), tá um pouquinho resguardado, mas ainda assim creio que o banco ou os advogados da causa trabalhista podem questionar a validade desse contrato caso queira tomar o carro, e você nem vai poder alegar que não sabia que o carro não podia ser vendido, visto que isso está explícito no próprio contrato.

      Melhor procurar um advogado...

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  5. Esse contrato de compra e venda precisa das duas par ter reconhecer firma ou não se quizer ou só eu?

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  6. Esse contrato de compra e venda precisa das duas par ter reconhecer firma ou não se quizer ou só eu?

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    1. Para o contrato ter validade,as duas partes tem que assinar,e ser reconhecido no cartorio, pode também incluir um fiador na parte do comprador caso ele não efetue a responsabilidade de quitação tanto ele quanto o fiador pode ser processados.

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  7. No caso de morte do vendedor do veiculo como será feita a transferência?

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  8. No caso de morte do vendedor do veiculo como será feita a transferência?

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    1. No caso da morte! Você poderá solicitar um 'alvará' perante a justiça para transferência do veiculo que muita das vezes tenho visto que é recusado. Então o que acontece, a família do falecido faz o INVENTARIO, colocando todos os bens do falecido a conhecimento da justiça para que se possa inventariar, onde será nomeado um advogado ou representante da família do falecido a ser responsável pelo espolio. Sendo assim, você terá que apresentar para a família uma copia do contrato autenticado, para que todos tenha conhecimento do rolamento da negociação, e se todos for a favor, a justiça concede a transferência. ! Simples assim ler e escrever na pratica amigo demora alguns anos. !

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  9. BOA TARDE ESTOU COM UMA DÚVIDA AS DUAS PARTES TEM QUE RECONHECER FIRMA OU É SÓ UMA E QUAL .

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  10. Comprei um veículo, usei o formulário acima, só que o licenciamento do veículo está no nome de uma pessoa, e o contrato preenchido está em nome de um terceiro, já que não houve a transferência anterior. Fui reconhecer a minha assinatura no cartório, e eles não o fizeram, dizendo que os nomes estavam diferentes, tanto do DUT como do contrato. pergunto: Fui só para reconhecer minha assinatura, porque o cartório não o fez?

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  11. Na minha situação é totalmente ao inverso. Comprei um carro alienado e paguei a vista, o proprietário n podendo quitar deixei o q ele então continuasse a pagar até então as parcelas. Minha dúvida é: Existe um contrato em que assegure o comprador numa eventual falta de pagamento do veículo?

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  12. Na minha situação é totalmente ao inverso. Comprei um carro alienado e paguei a vista, o proprietário n podendo quitar deixei o q ele então continuasse a pagar até então as parcelas. Minha dúvida é: Existe um contrato em que assegure o comprador numa eventual falta de pagamento do veículo?

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  13. Boa tarde, gostaria de saber qual o peso jurídico deste tipo de documento e o que ele pode proteger na visão de vende o veiculo alienado?

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