Certidão de Antecedentes Criminais do Amapá subseção Laranjal do Jari

O Atestado de Antecedentes criminais é um documento emitido por órgãos ligados aos governos municipais, estaduais e federais e órgãos da Secretaria da Segurança Pública tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados dos Institutos.

O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.

O não fornecimento do Atestado de Antecedentes Criminais não implica a existência de pendências jurídico-criminais.

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