Tire suas dúvidas sobre contratos de compra e venda de veículos alienados

Disponibilizei aqui a algum tempo um modelo de contrato de compra e venda de veículos alienados, devido a grande dificuldade que se tem para se confeccionar um. Porém, surgiram muitas dúvidas e o post hoje conta com mais de 100 comentários. Nos comentários do modelo de contrato esclareci muitas dúvidas, mas para deixar tudo mais claro achei por bem fazer esse post.
Como todos já sabemos, o contrato tem o poder de respaldar tanto o comprador como o vendedor de futuras cobranças indevidas, além de ser a única prova legal e detalhada de sua negociação. O contrato dá direitos, tira diretos e limita esses direitos.


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Contrato de compra e venda de veículo alienado
Os veículos que se encontram alienados são um caso interessante a se estudar. veja bem. O automóvel, não é de quem compra a menos que o mesmo tenha pago todas as parcelas, só então o bem é passado para seu nome, caso contrário, o mesmo continua sendo da instituição que disponibilizou o crédito (na maioria das vezes uma financeira ou banco).
A princípio bens alienados não podem ser negociados, vendidos ou mesmo alugados. Ai você pode me fazer uma pergunta: mas como não posso vender e você está me disponibilizando um modelo de contrato para esse tipo de negociação? Pois bem. Acompanhe meu raciocínio. Vai que as coisas tenham apertado bastante e você se veja obrigado a vender seu bem. Como nesse caso se vê sem opção, acaba por vender o veículo para uma pessoa que você confia, sabe que a mesma vai pagar direitinho. A princípio são para esses casos que esse contrato vai servir. 


Minha sugestão é que você nunca venda seu bem alienado, pois isso poderá acarretar em grande problemas, como por exemplo o comprador pode sumir com seu veículo deixando você com a dívida, nome sujo e o que é pior, sem o veículo, como ocorre em boa parte desses casos.


Esse contrato pode me dar garantia de recuperar meu bem na justiça?


Sim, ao fazer a venda é melhor que a faça em um cartório, lá você vai autenticar o documento e ambas as partes irão assinar, assim concordando com todas as cláusulas descritas no documento. Com esse contrato em mãos você poderá entrar na justiça contra a outra parte caso seja prejudicado em alguma das cláusulas.


O maior problema de todos, é que caso a pessoa deixe de pagar as parcelas e desaparecer com o seu bem, perante a justiça isso não se caracteriza como roubo ou furto. Entenda que você deu o seu bem nas mãos do comprador por livre e espontânea vontade e, por isso não é caracterizado como um roubo. entende? Mas a justiça entrará em contato com a outra parte para que haja uma conciliação, porém em alguns casos isso demora um pouco.

A boa notícia é que você não precisará de advogado para resolver esse tipo de situação, a menos que a coisa tome proporções maiores. Esse tipo de acontecimento é resolvido no juizado de pequenas causas e só demanda mesmo um pouco de tempo e paciência sua, e ainda disponibilidade da vara para atender a população. Em alguns casos o processo que se inicia com a sua ida até o juizado e termina com a conversa entre as partes com a presença do conciliador, pode demorar mais de um mês, mas em comparação com outros tipos de processos esse ainda é bem rápido.


Estou Disponibilizando esse contrato, por que tive alguns problemas tempos atrás para conseguir um desses e revoltado por ser explorado financeiramente, resolvi que deixaria aqui no SEIDETUDO.NET um modelo que outras pessoas também pudessem usar. Esse modelo passou por algumas atualizações e agora está de acordo com as leis para 2014.


Espero ter esclarecido algumas de suas dúvidas relacionadas ao assunto. Caso tenha outras, deixe nos comentários que as mesmas serão respondidas o mais breve possível.
Reações:

2 comentários:

  1. Tem um site que sempre publica informações sobre compra e venda de imóveis. ACho que eles são advogados direcionados para esse tipo de assunto: Claudio, para resolver esse problema, procura o pessoal de advocacia que fica no centro do Rio (RJ). Tive um problemão pior que esse, mas do mesmo estilo, e eles foram os únicos que aceitaram meu caso, e ganharam. Agora só estou aguardando a liberação da ultima parcela.
    https://goo.gl/89J0ij

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